Conselho Federal de Medicina Proíbe Médicos de Postar Selfies com Pacientes

Nesta segunda-feira o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a alteração das regras que definem a conduta dos profissionais da área em relação às redes sociais e à divulgação de seu trabalho. Segundo a resolução 2.126/2015, os médicos não poderão publicar selfies em situações de trabalho, como durante a realização de procedimentos médicos, nem fazer a divulgação de imagens de "antes e depois", utilizadas especialmente por especialistas que fazem intervenções estéticas.

As normas, que ainda serão publicadas no Diário Oficial da União, alteram a resolução de 2011 e foram reformuladas após a reclamação de pacientes que sentiram que tiveram a privacidade violada."Tivemos pessoas incomodadas com alguns tipos de ação que feriam a privacidade e a intimidade, que são direitos constitucionais. Não foi fácil chegar a essa redação, mas conseguimos dar forma aos anseios da sociedade", diz Emmanuel Fortes, diretor de fiscalização do CFM.

Casos de fotografias durante cirurgias e após partos, mostrando os pacientes inclusive em situações constrangedoras motivaram a mudança. "Antes da edição da resolução, teve a imagem de um profissional segurando um bebê e, ao fundo, a mãe na posição de parto e com o cordão umbilical ainda nas partes íntimas. Isso viola a intimidade e temos de garantir isso aos pacientes", afirmou Fortes.

A proibição do "antes e depois" tem como objetivo proteger o paciente de técnicas que podem trazer resultados inesperados. "Nossa preocupação é que o médico não pode garantir resultados. O paciente precisa saber que nem sempre vai ter aquilo que o 'antes e depois' acaba induzindo", explicou o diretor.

Propaganda - As novas regras determinam ainda que os médicos não vão poder fazer propagandas de produtos e empresas, assim como de técnicas não reconhecidas pelo CFM. A resolução anterior contemplava apenas produtos como medicamentos, equipamentos e serviços de saúde. O ajuste se estende a outras áreas gêneros alimentícios e artigos de higiene e limpeza. A norma também veda aos profissionais de fazerem propaganda de métodos ou técnicas não reconhecidas como válidos pelo Conselho, como carboxiterapia ou a ozonioterapia, que ainda não possuem reconhecimento científico.

Autopromoção - Outra ação é em relação ao uso das redes sociais para a autopromoção por meio da colaboração com outras pessoas ou empresas. "Descobrimos que pacientes faziam reiterados agradecimentos aos médicos, mas era um acordo entre médico e paciente para fazer a divulgação e angariar clientela", disse Fortes. Neste caso, cabe aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) investigar suspeitas de burla à essa orientação. Em entrevistas, os médicos também não poderão divulgar endereço e contatos de seu local de trabalho. "Ele deve falar sobre o que é útil à sociedade", afirma o diretor.

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