Governo encaminha à ANS proposta de plano de saúde popular

O Ministério da Saúde encaminhou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos.

As sugestões permitem regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores. A proposta fala de "princípios norteadores" e, em tese, limitam-se à nova categoria a ser criada, batizada de "planos populares".

Preparada por representantes de empresas de saúde, associações médicas e de seguro, a proposta foi encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar em meados de janeiro. Caberá à ANS a palavra final sobre as mudanças.

Segunda opinião para procedimentos caros

No documento de três páginas, o grupo de trabalho lista uma série de princípios gerais. Entre as regras previstas está a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta complexidade. O grupo diz que a medida pode evitar desperdícios

A mudança, porém, vai aumentar o tempo de espera para que o usuário do plano de saúde tenha acesso ao procedimento. Principalmente se combinada com uma ou outra sugestão do grupo, que afrouxa as regras dos prazos de atendimento

A sugestão é a de que consultas de especialidades que não sejam pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia possam ser marcadas em até 30 dias depois da procura do paciente. Atualmente, o prazo é de 14 dias

O limite para acesso a cirurgias programadas também mais do que dobra. Em vez dos 21 dias da regra atual, operadoras teriam até 45 dias para providenciar um profissional

Além da maior dificuldade para o acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de diagnóstico a que o usuário teria direito. Em vez do rol de procedimentos obrigatórios, formulado pela ANS, os usuários de planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos em protocolos idênticos aos adotados no SUS (Sistema Único de Saúde). Para o grupo de trabalho, a restrição garantiria "a segurança do paciente, orientando e uniformizando as condutas durante o atendimento."

Usuário arque com 50% dos custos

A sugestão prevê ainda que o usuário arque com, pelo menos, 50% do valor do procedimento, seja ele terapia ou exame de diagnóstico. O grupo afirma que, para isso, é preciso haver mudanças nas regra da ANS.

Críticas

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer, especialista em Saúde Pública, criticou as propostas do grupo de trabalho. "As pessoas serão enganadas novamente, como já ocorre com planos falsos coletivos. os planos baratos que apresentam uma rede insuficiente. Usuários somente vão perceber a armadilha quando adoecerem, no momento em que mais precisarem."
Para o professor, uma das características do plano é tentar reduzir ao máximo o uso do produto, por meio da coparticipação. "Não tem mágica. Plano de menor preço é igual a pior serviço, rede menor, fila maior e coberturas mais restritas."

Scheffer não descarta o risco de que, se aprovado, o novo formato abra precedente para redução da cobertura de outros contratos e para tornar mais flexíveis as regras de toda a assistência suplementar.

Lígia Formenti

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2017/03/08/governo-encaminha-a-ans-proposta-de-plano-de-saude-popular.htm